ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 27-12-2000.

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi efetuada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Helena Bonumá, João Dib, Lauro Hagemann, Paulo Brum e Renato Guimarães, Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias das Atas da Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta e Décima Sexta Reuniões Ordinárias que, juntamente com as Atas da Décima Primeira e Décima Segunda Reuniões Ordinárias, foram aprovadas. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos Nedel, o Pedido de Informações nº 095/00 (Processo nº 3427/00); pelo Vereador João Dib, 05 Pedidos de Providências. Também, foi apregoado o Ofício nº 548/00, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 015/99 (Processo nº 2923/99). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 549, 552, 553, 554 e 555/00, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 021/00, do Senhor Jorge Cesa Ferreira da Silva, Coordenador-Geral da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib procedeu à análise do livro intitulado “Escola Cidadã”, elaborado pelo Executivo Municipal, manifestando-se em relação ao projeto de estudos por ciclos adotado pela Secretaria Municipal de Educação. Também, discorreu a respeito do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/00, que dispõe sobre regras de transição e modificação do Regime Previdenciário Próprio do Município de Porto Alegre. O Vereador Adeli Sell, reportando-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, comentou o Substitutivo nº 01, de autoria do Vereador João Carlos Nedel, aposto ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 010/00. Também, pronunciou-se em relação ao método do estudo por ciclos implantado nas escolas municipais de Porto Alegre, referindo-se à publicação do livro intitulado “Escola Cidadã”, elaborado pelo Executivo Municipal. Às dez horas e cinco minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, informando a realização, amanhã, da Décima Terceira Sessão Legislativa Extraordinária. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Paulo Brum e Renato Guimarães e secretariados pelo Vereador Renato Guimarães. Do que eu, Renato Guimarães, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Senhores Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu recebi da Administração da Prefeitura este magnífico exemplar de Escola Cidadã, confeccionada com papel da mais alta qualidade, impresso a cores em português, espanhol e inglês. Eu o recebi acompanhado de um cartão, assinado pelo Secretário - a assinatura era impressa; deveriam ser tantos que ele teve de imprimir a assinatura, porque não teria coragem de assinar todos os seus cartões. O meu Chefe de Gabinete lia e dizia assim: “Dá-me uma mão a mim.” Eu logo pensei: o que o Secretário de Educação quer com o Espiridião Amin? Pois ele está dizendo: “Dá-me uma mão a mim”. Dá-me a mim. Talvez por isso é que os ciclos tenham tantas dificuldades a serem enfrentadas na Secretaria de Educação, porque o Secretário não sabe escrever. O Secretário da Educação não sabe escrever: “Dá-me uma mão a mim”. Dá-me já é a mim. Diz o Ver. Lauro Hagemann que isso é um pleonasmo, mas eu chamo de outra coisa.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este livro é caro; tem oitenta e quatro páginas. Eles já não as enumeraram para que ninguém as conte. Tem capa dura, papel da mais alta qualidade, fotografias coloridas, paisagens coloridas, e o mais curioso é que eu não vejo qualquer vinculação com a Secretaria Municipal de Educação a não ser a publicidade da Escola Cidadã, e em nome de todos aqueles que integram a cidadania da Secretaria Municipal de Educação. Eu já fiz um pedido de informações quero saber qual foi a tiragem, só não perguntei se foi autorizado pelo Orçamento Participativo, não perguntei. Quero saber qual foi a tiragem, qual foi o custo, qual foi a forma de distribuição.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Prefeito Tarso Fernando Genro já está me preocupando, disse ele, nos jornais de hoje, que a Câmara Municipal não votou a Previdência e é culpada, mas aquele Executivo que lá está, aquela administração da Prefeitura que lá está que em 1989, assinada pelo Dr. Tarso Fernando já dizia que tinha que pagar as pensões integrais às viúvas e que deveria equacionar o pagamento dos atrasados, por que não o fez? Por que não fez? O que esta Casa estudou em matéria de Previdência numa maneira afoita, colocada pelo Prefeito, na semana passada, algum projeto do Executivo, não, o Projeto do Ver. Antonio Hohlfeldt e o Substitutivo do Ver. João Carlos Nedel, mas onde estava a Prefeitura? Onde está o projeto da Prefeitura? Não tinha projeto da Prefeitura, dizia, com todas as letras, Projeto do Ver. Antonio Hohlfeldt e o Projeto ao Substitutivo do Ver. João Carlos Nedel do PBB.

Então a Prefeitura é quem tem que ter mais cuidado nas informações que presta ao novo Prefeito, o novo Prefeito que tenha mais calma, não comece agredindo o Legislativo.

A Lei Orgânica diz; “Executivo e Legislativo são dois poderes independentes e harmônicos entre si.” Eu espero que o Pref. Tarso Fernando saiba preservar essa harmonia com o respeito que o Legislativo merece, porque nós vamos exigir esse respeito, não tenham nenhum dos Senhores a preocupação de que deixaremos passar qualquer coisa equivocada. Não vai passar. Nesses últimos instantes devo dizer que desejo que o Pref. Tarso Fernando com os seus assessores façam um bom governo para Porto Alegre, porque nós, Vereadores, temos o dever de querer as melhores coisas para a nossa cidadania, já que eles falam tanto em cidadania. Mas a cidadania começa com a verdade, sem verdade não há cidadania. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. João Dib nos cobrou, há pouco, respeito, por parte do Executivo a esta Casa, Legislativo. Perfeito. São poderes independentes e devem se relacionar enquanto tal. Mas vejam a contradição do nobre Ver. João Dib, cobra independência dos poderes e quando o Executivo, de forma generosa, coloca na Pauta, na Ordem do Dia, não o seu Projeto, mas o Substitutivo, inclusive de um Vereador da sua Bancada, do PPB, que é oposição ao nosso governo, não entendi nada. A nossa Bancada, a Ver.ª Helena Bonumá, o Ver. Renato Guimarães, ficou boquiaberta, olhando para V. Ex.ª, quando aqui dirigia a palavra à Cidade de Porto Alegre. Aceitamos o Substitutivo de um Vereador da Bancada de V. Ex.ª, Ver. João Dib, estamos no final de um exercício, sem dúvida nenhuma, devemos ter cometido equívocos em quatro anos, mas, Vereador, no momento em que nós, de forma articulada com os funcionários públicos municipais e suas entidades, verdadeiramente representativas, discutimos, apresentamos, dialogamos com toda a oposição, colocamos em votação o Substitutivo de um Vereador da sua bancada, nós conseguimos 17 votos para aprovar. O problema não é do Executivo, não é do PT. O problema é do conjunto desta Casa.

E a Lei de Responsabilidade Fiscal, é bom lembrar, diz que o Município de Porto Alegre deve ter previdência ou vai para a vala comum do SUS. O Município, leia-se o Poder Executivo e o Poder Legislativo, portanto se não aprovamos a previdência neste ano, é de responsabilidade, não apenas, de uma das partes. A responsabilidade é nossa, nós assumimos a nossa responsabilidade, mas nós dialogamos permanentemente, e, preferencialmente com a vossa Bancada e com V. Ex.ª de um modo especial. Agora, Ver. João Dib, a escola cidadã. O problema dos ciclos não é um problema pedagógico, mas uma questão de organização do calendário escolar, da organização das aulas do Município. O Estado de Minas Gerais tem ciclos há muito tempo. Então temos escolas seriadas de primeira grandeza que se utilizam de métodos pedagógicos dos mais modernos, e como temos as escolas cicladas que também se utilizam desses mesmos métodos modernos. Temos que ver nas circunstâncias de Porto Alegre, com os avanços construídos na área educacional, onde temos uma faculdade de educação, várias, por sinal, que também o Governo Federal queria acabar. O Sr. Paulo Renato que está na capa da revista Isto É desta semana, homem do ano, queria acabar com as escolas de pedagogia. Aqui não, aqui temos tradição. E quando fizemos essa publicação, V. Ex.^as queriam que publicássemos um material em papel-jornal, quando temos a moderna tecnologia? Esse é um livro que, inclusive, teve lançamentos públicos. Tivemos livros da nossa Secretaria na principal Feira do Livro da América Latina, a nossa feira do livro. Aqui está um exemplo de qualidade, de competência, é assim que se faz comunicação, é assim que se faz escola cidadã, é levando esse tipo de qualidade para a periferia de Porto Alegre, seja na Bom Jesus ou seja no Centro de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Não havendo quórum para entrarmos na Ordem do Dia, nós vamos encerrar os trabalhos da presente Sessão, convocando os Srs. Vereadores para a próxima Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 28 de dezembro de 2000, às 9h30min.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Reunião às 10h05min.)

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